Criada com o objetivo de aproveitar as sugestões apresentadas à Assembleia Legislativa por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil, a Comissão de Legislação Participativa reuniu-se nesta quarta-feira, 16/2, para dar ciência aos seus membros do recebimento de 56 sugestões legislativas encaminhadas ao Banco de Projetos, ligado à comissão.

Os deputados Maria Lúcia Prandi (PT) e Afonso Lobato (PV) ressaltaram a importância da iniciativa, ambos lembrando que o Parlamento paulista precisa adotar mecanismos que facilitem a participação popular junto ao Legislativo. Inclusive, lembraram os parlamentares, existem situações onde a participação popular é essencial. "Nada como a vivência popular para melhorar a situação da sociedade", comentou Lobato.

Já a deputada Prandi comentou que projetos importantes, como o Ficha Limpa e o que trata do Sistema Nacional de Habitação, ambos apreciados pelo Congresso Nacional, são de autoria civil. "Estamos 20 anos atrasados. As constituições federal e estadual já garantem esse direito ao cidadão". A deputada reforçou que tramita na Assembleia proposta de modernização do Regimento Interno da Casa, que deve ser aprovada até 14/3, agilizando a rotina do Parlamento paulista.

À frente dos trabalhos, José Bruno (DEM), vice-presidente da comissão, ratificou que todas as sugestões apresentadas já passaram pelo corpo técnico da comissão. Portanto, todas preenchem os requisitos necessários para apreciação dos parlamentares.

Os interessados em enviar propostas ao Banco de Projetos da Comissão de Legislação podem fazê-lo através do Portal da Casa (www.al.sp.gov.br), link Comunidade (no lado esquerdo da página), clicar em Banco de Projetos e preencher o campo formulário. Se preferir, o cidadão pode enviar sua sugestão via correio, aos cuidados da comissão, para a avenida Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-900, Parque do Ibirapuera, ou através de algum deputado.

O Banco de Projetos é uma iniciativa de fortalecimento do processo democrático, na medida em que oferece aos cidadãos e às entidades de representação da sociedade civil um veículo eficaz para apresentação de ideias que visem melhorar a vida da população e a atuação dos órgãos governamentais. Representa um avanço no cumprimento dos preceitos constitucionais. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas ao e-mail bancodeprojetos@al.sp.gov.br.