Assembléia aprova novo piso salarial para o Estado
29/04/2008 20:35
Mesmo com o pouco tempo disponível para discutir alterações no Projeto de Lei 180/2008, que estabelece o novo piso salarial no Estado de São Paulo, os deputados oposicionistas, membros da Comissão das Relações do Trabalho na Assembléia, insistiram na realização de audiência pública com o secretário estadual do Emprego e das Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, na tentativa de um acordo que possibilitasse a aprovação de uma emenda aglutinativa ao texto original. Eles pretendiam incluir no texto a principal reivindicação dos trabalhadores (piso único de R$ 505 para todas as categorias) e os servidores públicos do Estado na definição do novo piso. A audiência foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Hamilton Pereira (PT).
Mesmo lamentando que o governo não tivesse dialogado a tempo de incluir alterações, os parlamentares da base oposicionista e os sindicalistas elogiaram a atuação de Domingos à frente de sua pasta. Eles também destacaram o cumprimento do governo Serra ao compromisso eleitoral de estabelecer um piso regional.
A crítica unânime foi à forma de elaborar a proposta para o reajuste do piso regional. Segundo os representantes das centrais sindicais (Central Única dos Trabalhadores CUT/SP e Federação Nacional dos Urbanitários " FNU) os trabalhadores não foram convidados a participar da construção da proposta. Outro argumento dos trabalhadores foi que o PIB de São Paulo é o maior do país e que os salários paulistas deveriam ter reajustes compatíveis com a economia estadual. Eles também afirmaram que outros Estados com PIB menor têm pisos superiores ao paulista.
Conforme o representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Leandro Horie, não cabe afirmar, como faz o governo estadual, que com esse reajuste o piso paulista será superior ao dos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, pois o reajuste desses pisos para 2008 ainda não foi definido.
Os representantes sindicais dos servidores estaduais reivindicaram o reajuste do salário-base do funcionalismo que, segundo declararam, está muito defasado. Como a complementação salarial fica por conta de gratificações, tais benefícios não persistem após a aposentadoria, penalizando esses trabalhadores.
Os deputados da bancada petista, que reivindicaram o debate sobre o assunto, aceitaram que o PL 180/2008 fosse incluído na pauta de votação, desde que a audiência fosse realizada com a participação do secretário. Os deputados petistas Roberto Felício, Marcos Martins e Simão Pedro foram os autores da sugestão à comissão para a realização da audiência.
O deputado Rui Falcão (PT) questionou a postura de diálogo que o secretário afirmou ser prática do governo Serra. Para Falcão, enviar projetos à Assembléia em regime de urgência não é dar espaço para a discussão das propostas, pois o tempo disponível para o debate fica reduzido. A nomeação de relatores especiais, disse ainda o parlamentar, também é outra prática que impede as comissões temáticas da Casa de examinar com profundidade os projetos do Executivo, situação que, no entendimento do deputado, fica ainda pior porque habitualmente tais relatores não acolhem emendas dos deputados.
José Zico Prado (PT) apelou para que o secretário conversasse, ao final da reunião, com os trabalhadores da Cetesb, ameaçados de demissão sumária após decisão judicial sobre Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O deputado Mauro Bragato (PSDB) disse que os deputados situacionistas também desejam um avanço na discussão sobre os salários do funcionalismo. Quanto ao piso, o parlamentar disse que o governo Serra vem cumprindo o acordo de estabelecê-lo anualmente. Bragato sugeriu que, para o próximo ano, a comissão promova um seminário com antecedência para debater o assunto com o secretário e os trabalhadores.
Afif Domingos firmou compromisso político com os deputados e sindicalistas da antecipação progressiva na data-base até chegar à mesma definida pelo governo federal (fevereiro): em 2009, a data seria antecipada para 2 de abril, em 2010, para março e em 2011, para fevereiro. O secretário esclareceu ainda que a legislação federal não permite que os servidores públicos sejam incluídos na definição do piso salarial regional, já que há norma legal específica para a categoria.
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