Deputado acompanha entrega de projeto de lei que institui piso salarial no Estado
Em ato oficial no Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quarta-feira, 25/4, o governador José Serra e o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Afif Domingues, entregaram oficialmente à Assembléia Legislativa o projeto de lei que prevê a instituição do piso salarial no Estado. A proposição divide os trabalhadores em três categorias por nível salarial: R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00. Se for aprovada pela Assembléia, poderá beneficiar mais de um milhão de trabalhadores.
O deputado André Soares (DEM) participou da solenidade e defendeu a importância do projeto. Soares explicou que, com a lei, nenhum trabalhador do setor privado poderá receber menos do que o piso de R$ 410,00. Trata-se de uma forma de o Estado dar proteção àquelas classes de trabalhadores que até então não tinham a regulamentação necessária.
Segundo o governador José Serra, o projeto não é uma medida provisória. "A lei terá validade a partir do mês subseqüente à aprovação pela Assembléia. O quanto antes for estudada, antes poderemos beneficiar os trabalhadores", disse o governador.
asoares@al.sp.gov.br
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