Deputado analisa Regimento Interno da Assembléia
O deputado Marco Bertaiolli (DEM) participa da comissão constituída na Assembléia Legislativa que terá a missão de estudar e propor alterações no Regimento Interno da Casa. O objetivo é desburocratizar as normas e atualizar os procedimentos. "Esta é uma tarefa bastante importante, já que o objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos", destaca Bertaiolli, salientando que o grupo já vem realizando reuniões e tem prazo de 30 dias, a partir de 11 de abril, para apresentar a proposta à Mesa Diretora.
Segundo Bertaiolli, a Assembléia segue uma série de normas regimentais que não compactuam com a modernidade dos novos tempos. "É óbvio que a Assembléia continuará agindo dentro da mais absoluta transparência e legalidade. O que precisamos é dar uma resposta mais rápida aos anseios da população", destaca o parlamentar, salientando que as tramitações hoje acontecem em três regimes: de urgência, de prioridade e de tramitação ordinária.
Entre as matérias que tramitam em regime de urgência estão aquelas objeto de mensagem do Poder Executivo com prazo de 45 dias para apreciação e os vetos, com prazo de 30 dias. "O projeto da Lei Orçamentária, por sua vez, tramita desde sua entrada na Casa em regime de prioridade", explica o parlamentar.
mbertaiolli@al.sp.gov.br
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