Deputado analisa Regimento Interno da Assembléia


16/04/2007 19:07

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Deputado Marco Bertaiolli<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/marco bertaioli01Copy.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Marco Bertaiolli (DEM) participa da comissão constituída na Assembléia Legislativa que terá a missão de estudar e propor alterações no Regimento Interno da Casa. O objetivo é desburocratizar as normas e atualizar os procedimentos. "Esta é uma tarefa bastante importante, já que o objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos", destaca Bertaiolli, salientando que o grupo já vem realizando reuniões e tem prazo de 30 dias, a partir de 11 de abril, para apresentar a proposta à Mesa Diretora.

Segundo Bertaiolli, a Assembléia segue uma série de normas regimentais que não compactuam com a modernidade dos novos tempos. "É óbvio que a Assembléia continuará agindo dentro da mais absoluta transparência e legalidade. O que precisamos é dar uma resposta mais rápida aos anseios da população", destaca o parlamentar, salientando que as tramitações hoje acontecem em três regimes: de urgência, de prioridade e de tramitação ordinária.

Entre as matérias que tramitam em regime de urgência estão aquelas objeto de mensagem do Poder Executivo com prazo de 45 dias para apreciação e os vetos, com prazo de 30 dias. "O projeto da Lei Orçamentária, por sua vez, tramita desde sua entrada na Casa em regime de prioridade", explica o parlamentar.

mbertaiolli@al.sp.gov.br

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