Moradores do Pinheirinho " área particular ocupada há cinco anos, que abriga mais de 1,8 mil famílias " solicitaram o apoio da Secretaria da Habitação para a regularização do local. O pedido foi feito em reunião que contou com a presença do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), na sede da secretaria, nesta quinta-feira, 10/9.

Também participaram do encontro o chefe de gabinete Paulo Sérgio Mendonça Cruz e o assessor Rubens Chemin, ambos da Secretaria da Habitação. O Pinheirinho foi representado pelos coordenadores da área Antonio Donizete, Sérgio Pires e pelo dirigente do Movimento Urbano dos Sem-Teto (Must), Valdir Martins.

Cruz falou sobre o Programa Cidade Legal, criado pelo governo do Estado com o objetivo de orientar os municípios e proporcionar apoio técnico nas ações de regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Porém, ressaltou, as ações de secretaria sempre acontecem em parceria com as prefeituras. Nesse caso, para o Pinheirinho ser inserido no programa Cidade Legal, a prefeitura de São José dos Campos é que deve solicitar a inclusão. "Tem que haver parceria entre governo e prefeitura para que os benefícios sejam alcançados", declarou o chefe de gabinete.

Entre as recomendações que fez à comissão, Cruz destacou etapas fundamentais para a regulamentação, entre elas o processo de congelamento do núcleo, evitando novas ocupações, e o avanço das negociações para compra da área.



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