Alterações do ICMS e IPVA trazem secretário à Assembléia
Teve início a pouco, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa, reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), a reunião conta com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para discutir dois Projetos de Lei do executivo: o PL nº 677/2008, que altera a lei que institui o ICMS, e o PL nº 716/2008, que estabelece o tratamento tributário do IPVA.
No momento, o secretário apresenta as modificações proposta para o IPVA. Segundo Mauro Ricardo, o objetivo é coibir a prática lesiva ao Estado de São Paulo do proprietário de veículo que o emplaca em outro Estado e faz uso dele no território paulista.
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