"Em 1988, os trabalhos da Constituinte chegavam ao final na Câmara Federal, sob o comando do doutor Ulysses Guimarães. Depois da outorga da Constituição Cidadã, as organizações vieram para São Paulo. Nós aqui no Estado sentimos muito esses efeitos.

O processo da Constituinte Estadual foi preparado por um grupo de trabalho do qual participei. Eu elaborei, como relator, proposta que se consubstanciou no anteprojeto, apresentado ao conjunto da Assembleia.

Foi um período espetacular, de intensa mobilização. As pessoas estavam muito interessadas em participar e procuravam os parlamentares. As entidades queriam fazer a sua opinião chegar no momento constituinte.

Foi muito importante não termos uma disputa entre oposição e situação. Todos pensavam na questão como uma forma duradoura.

A Constituinte introduziu modificações sobre a visão do Estado. Introduzimos o conceito de regiões metropolitanas, microrregiões e bacias hidrográficas. Tudo isso foi muito importante. Tomamos atitudes ousadas, que depois foram reafirmadas no texto final.

Por tudo isso, foi um momento formidável. Era meu primeiro mandato nobre. Um momento nobre da Assembleia de São Paulo e um momento nobre da sociedade paulista.

Acredito que deixamos uma herança principal: uma constituição duradoura. A pior legislação é aquela que todo mundo quer mudar, porque é um sintoma de que ela não só não ajuda como também prejudica o cidadão e o funcionamento da sociedade.

Poucas vezes se vê alguém falando em mudar a Constituição estadual. Já é um bom sinal.

Mas Constituição foi e é mais do que isso. Ela tem uma visão correta de desenvolvimento econômico. Ela não é pródiga em promessas vãs. Então, eu acredito que ela conseguiu um justo equilíbrio entre aquilo que era sonhar e o cuidado de fazer isso pari passu com os avanços da sociedade.

Nela estão incorporados os princípios de responsabilidade fiscal, a regulação orçamentária, com o plano plurianual, a lei de diretrizes e bases e a lei do Orçamento.

A nossa Consituição tem uma visão equilibrada do papel do legislativo e do executivo. Essa questão não foi uma fonte de conflito na Constituinte. Do ponto de vista da organização geográfica, avançou. Portanto, eu acho que apresentamos aqui uma constituição equilibrada e respeitada no Estado de São Paulo.

Aperfeiçoá-la é necessário e importante. Mas não existe nela nenhum entrave para o bom funcionamento democrático e progressista do governo do Estado de São Paulo. Acho que faltam alguns itens de regulamentação. Há coisas pendentes que seriam necessárias concluir."



*Arnaldo Jardim foi deputado constituinte pelo PMDB. Hoje é deputado federal pelo PPS.