Nova secretaria coordenará políticas voltadas às pessoas com deficiência


27/02/2008 09:55

Deputada Darcy Vera, Ed Thomas, Dudu (filho de Roberto Carlos) e deputada Célia Leão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/ED THOMAS DEFICIENCIA.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O Plenário da Assembléia acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 26/2007, do governador José Serra, que cria a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com votos de 71 deputados.

O texto prevê a participação da secretaria na coordenação das políticas públicas que regem a melhoria da qualidade de vida do deficiente e seus familiares. O poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares de até R$ 658.300,00 para incluir a secretaria no Orçamento estadual. A emenda ainda estabelece cargos e vencimentos do novo órgão. Os parlamentares destacaram que o texto atende recomendações de organismos internacionais, como as da Convenção Internacional, da qual o Brasil é signatário junto com 86 nações.

O deputado Ed Thomas (PSB), visivelmente emocionado, congratulou-se com a aprovação e declarou: "Louvo o espírito de humanidade do governador Serra e de todos os parlamentares que souberam compreender a angústia de pessoas portadoras de deficiências e dos seus familiares, que lutam, na sua maioria, contra a falta de assistência adequada. A criação desta secretaria coloca o Brasil entre os países do primeiro mundo, que mantêm políticas assistenciais evoluídas e eficientes".

Foi aprovado também, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 1.063/2007, dos deputados Célia Leão (PSDB) e Rafael Silva (PDT), que consolida a legislação atual relativa à pessoa portadora de deficiência. Cerca de 44 leis sobre este assunto foram revogadas e a questão dos portadores de deficiência passa a ser regida por uma legislação única.



edthomas@al.sp.gov.br