Cotas para deficientes não são respeitadas, denuncia deputado
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego do final de 2008, as pessoas com deficiência representam menos de 1% dos trabalhadores formais do Brasil, ocupando cerca de 350 mil postos de trabalho. Esta participação poderia ser maior se a Lei 8.213/1991 fosse cumprida: ela obriga as empresas com mais de cem empregados a reservar pelo menos 2% de suas vagas aos trabalhadores com deficiência. Conforme o número de empregados o percentual pode chegar até 5%.
Na Baixada Santista, não há dados oficiais sobre a participação dos deficientes nos índices de desemprego, mas há dificuldades para inseri-los no mercado de trabalho. A baixa qualificação profissional dos deficientes é um impedimento a não admissão.
Para garantir o cumprimento da lei de cotas e os direitos dos deficientes, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Luciano Marques, chefe Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Santos (Code), reuniram-se no último dia 23.
Paulo Alexandre destacou o trabalho realizado pelo coordenador, comprometendo-se a encaminhar medidas que garantam o cumprimento da legislação federal e a capacitação das entidades que prestam serviços aos deficientes.
Marques apoiou as iniciativas do deputado, cobrando mais rigor no cumprimento da lei: "Os percentuais mínimos de empregos para os deficientes não são respeitados pelas empresas. Queremos informações sobre o total de contratações para exigirmos o nosso direito. Todos os acordos que foram negociados com as empresas até hoje não foram cumpridos".
pabarbosa@al.sp.gov.br
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