A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 477/2011, de Ary Fossen (PSDB), que exige a obrigatoriedade de exame médico para o ensino fundamental e médio. O texto apresentado em maio abrange tanto a rede pública de ensino quanto a privada e determina a exigência para as aulas de educação física ou de disciplinas que tenham atividades esportivas em seu currículo.

Ary Fossen, que ainda está se recuperando de uma cirurgia, disse que o PL tem como principal preocupação com a saúde dos estudantes. "A adoção deste sistema possibilitará também identificar aptidão ou não do aluno para praticar esforços físicos, além de possíveis problemas de saúde", disse Fossen.

A preocupação do deputado da região de Jundiaí é estendida também aos alunos que porventura sejam considerados inaptos na avaliação médica. Segundo ele, a unidade escolar terá de providenciar atividades alternativas paralelamente ao horário das aulas de educação física. "A realização dos exames poderá ser feita em rede privada ou no Sistema Único de Saúde (SUS), com prazo de validade de no máximo três meses".

A sugestão para a elaboração do PL 477/211 foi feita durante as reuniões da assessoria do deputado Ary Fossen. "Trabalho com um sistema de participação ativa com todos os membros da minha equipe. Eles presenciam diversas situações e trazem temas para discutir e viabilizar projetos para a população. Nesse caso, foi assessor Osvaldo de Souza que viu a possibilidade de cuidar da saúde dos estudantes. Com as devidas ressalvas, formatei o projeto que agora foi aprovado na CCJR", comentou



Repercussão



Os deputados membros da CCJR que votaram a favor defenderam a necessidade da identificação de forma mais precisa da aptidão do aluno para exercer atividades físicas. "É importante que se a criança ou adolescente que tenha algum problema de saúde, com no coração, por exemplo, seja identificado", disse o deputado Fernando Capez. Participaram da reunião também Cauê Macris (PSDB), Afonso Lobato (PV), Vanessa Damo (PMDB), Antonio Salim Curiati (PP), Maria Lúcia Amary (PSDB), Alencar Santana (PT), Geraldo Cruz (PT) e João Antonio (PT).