Cantando o refrão "É água aqui, é água ali, a água é vida para você e para os nossos irmãos...", 75 crianças do projeto "Água é Vida" " uma ONG de Guarulhos " abriram as comemorações do Dia Mundial da Água e o seminário "Gestão de Recursos Hídricos e o Papel dos Comitês de Bacia", tema escolhido pela Frente Parlamentar em Defesa da Água, coordenada pelo deputado Sebastião Almeida (PT), para discutir o papel desses comitês e torná-los conhecidos para a sociedade de uma forma geral.

Os comitês de bacia são constituídos por representantes dos poderes públicos, dos usuários e das organizações civis, e podem orientar a aplicação dos recursos para a gestão da água, discutindo as prioridades e as necessidades de cada região.

Os especialistas convidados para o seminário abordaram diferentes aspectos da atuação dos comitês e concentraram suas críticas no pequeno envolvimento da população com o tema. O presidente da Bacia do Alto Tietê, Júlio Cerqueira César, falou que há 22 comitês de bacias no Estado de São Paulo. O da Bacia do Alto Tietê, por conter a Região Metropolitana de Grande São Paulo, com 18 milhões de habitantes, apresenta complexidade muito maior, o que o obriga a ter outras preocupações como, por exemplo, com o planejamento de investimentos nas diversas regiões. Ao apresentar um mapa da Bacia do Alto Tietê, Cerqueira César chamou a atenção para o grande crescimento que se observa na região leste do município de São Paulo: em termos de recursos hídricos, o município ganharia mais se o crescimento maior tivesse ocorrido (ou se passasse a ocorrer) na região Oeste, onde não há mananciais importantes.

Cerqueira César comentou, ainda, que as águas do Brasil estão protegidas pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), segundo ele, um instrumento moderno e democrático, que apresenta duas vantagens principais na sua estrutura: a descentralização e a participação. O sistema está baseado em quatro pilares principais " plano de bacia, agência, cobrança pelo uso da água e gestão metropolitana. Todos esses fatores são importantes, mas Cerqueira César ressaltou que todos os demais dependem de recursos e, portanto, a cobrança pelo uso da água " objeto do PL 676, que está na Assembléia esperando votação " é de fundamental importância.

Boa vontade

O segundo palestrante, Fernando Monteiro, professor de pós-graduação da USP, chamou a atenção para a pouca divulgação dos trabalhos dos comitês. Uma pesquisa promovida pela USP revelou que 70% dos brasileiros disseram jamais ter ouvido falar sobre os 100 comitês de bacias hidrográficas e os mais de 40 consórcios intermunicipais de bacias. A pesquisa revelou ainda que a confiança nas instituições é fundamental para uma maior participação da população, que teme que os recursos acabem sendo desviados de sua verdadeira finalidade, a exemplo do que aconteceu com a CPMF. Outro aspecto que preocupa a população é o alcance efetivo que as instituições têm para controlar o destino final dos recursos. Monteiro defendeu também que a água seja associada a um valor econômico; lembrando o que ocorreu na época do "apagão", Monteiro disse que não vai ser apenas com a boa vontade que mudaremos o pensamento e a ação, mas que é preciso ocorrer algo que pressione a sociedade a se posicionar efetivamente.

Participaram dos debates, ainda, Izabel Maura de Farias, representando a Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Luiz Fernando Carneseca, do Departamento de Água, Esgoto e Energia de SP (DAEE), e Wilde Cardoso Gontijo Júnior, representante da Agência Nacional das Águas (ANA). Todos reconheceram que os resultados das políticas de gestão de recursos hídricos aparentemente não promoveram as mudanças que a maioria da população esperava. Entretanto, mostraram que o modelo do SIGRH é consistente e que conseguiu mudar a maneira pouco democrática com que o governo tratava dessa questão antes de 1980.

Segundo Luiz Fernando Carneseca, o primeiro Conselho de Recursos Hídricos (CRH), de 1987, resultou da influência dos técnicos que, no começo dos anos 80, constataram não ser possível, sem um instrumento legal, mudar a situação em que os recursos hídricos se encontravam.

O deputado Sebastião Almeida convidou os deputados que estavam acompanhando o evento para se manifestarem. Simão Pedro, Ênio Tatto e Sebastião Arcanjo aceitaram o convite e prometeram empenho em aprovar o PL 676, além de se solidarizarem com os propósitos do evento.