O Foro Distrital de Salesópolis, município da região do alto tietê, será elevado à condição de comarca. A garantia é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, anunciada na segunda-feira, 6/3, durante audiência com autoridades municipais solicitada pelo 1º secretario da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT). "Nossa intenção é atender o pedido, elevando Salesópolis à condição de comarca. Se Deus quiser, dará tudo certo", afirmou o desembargador.

Conforme relato de Fausto Figueira, o foro distrital local é subordinado à Comarca de Santa Branca, município do Vale do Paraíba com menos habitantes do que Salesópolis e ligado a esta cidade por uma estrada vicinal de precárias condições de tráfego. Salesópolis tem 14.357 habitantes, contra 13.010 de Santa Branca. "Além de ser mais populoso, Salesópolis faz parte da Grande São Paulo. Para o município, a comarca será muito importante", frisa.

O prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva (PL), disse que há mais de 5 mil processos envolvendo moradores de Salesópolis tramitando em Santa Branca. "Para nós, além do custo do deslocamento, existem as dificuldades de trânsito da estrada vicinal de 22 quilômetros ligando os dois municípios". Ele informou ao desembargador Celso Luiz Limongi que a prefeitura colocará à disposição do Tribunal de Justiça um prédio adaptado e em condições de sediar a nova comarca, além de pessoal para manutenção e limpeza.

Alberto Prado Sanches, assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Salesópolis, observou que os processos judiciais para os moradores locais estão fragmentados em várias cidades. Além do foro distrital estar subordinado à Comarca de Santa Branca, as ações na Justiça do Trabalho correm no município de Mogi das Cruzes, e as da Justiça Federal, em São Paulo. "É um problema para juízes, advogados e para a população", acrescentou.

Ao final da audiência, ficou acertado que a prefeitura, a câmara municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local e a Assembléia Legislativa, por meio do 1º secretário, formalizarão o pedido para que seja efetivada a elevação de Salesópolis à condição de comarca. "Quando a comarca estiver instalada, faremos uma grande festa para comemorar e esperamos contar com a presença do desembargador Limongi", propôs Figueira.

Também participaram da audiência realizada na sede do Tribunal de Justiça, na praça da Sé, na Capital, o presidente da Câmara Municipal de Salesópolis, Jair dos Santos; os vereadores Angelino Rodrigues, Claudinei José de Oliveira (Nei) e Sebastião Rodrigues de Campos Júnior (Tião Boy); os Advogados Osmail de Cássia Siqueira, da Associação dos advogados de Salesópolis, Benedito Morais, da OAB local, Vinicius Alberto Fernandes, assessor jurídico da prefeitura; e o juiz Luís Francisco de Aguilar Cortez, assessor da presidência do TJ.



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