Objeto da Indicação feita pelo deputado José Bruno (DEM) ao governador José Serra, as Casas Abrigo Viva Mulher deverão servir de refúgio para crianças e adolescentes vítimas de crimes relacionados a pedofilia. Baseada nas justificativas oferecidas pelo deputado, a Indicação 2836/2009, que sugere essa utilização, foi aceita.

Com essa nova designação para as Casas Abrigo, as vítimas passam a contar com um ambiente seguro em caso de ameaças feitas por seus algozes, já que a maioria dos assédios acontece na residência da vítima, praticados por pessoas próximas, familiares ou conhecidos.

De acordo com o deputado José Bruno, a utilização desses espaços, ociosos com o advento da Lei Maria da Penha, será um grande aliado das vítimas. "A Casa Abrigo Viva Mulher foi concebida para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Com o avanço da legislação em benefício dessas mulheres, o espaço tem sido subutilizado, já que a partir das denúncias os agressores agora são presos em flagrante", justificou.

José Bruno alega ainda que o Estado de São Paulo dispõe de uma estrutura muito bem organizada que não pode ficar sem aproveitamento. Ligadas à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, as Casas Abrigo Viva Mulher têm endereço sigiloso, o que é necessário para proteger e preservar a integridade física das vítimas de violência doméstica e sexual. Existem estruturas disponíveis em Sorocaba, São Paulo, Araraquara, Jundiaí e Marília.

Depois da aprovação da Lei 765/2008, que instituiu a Campanha de Combate à Pedofilia no Estado, esta Indicação é mais uma vitória da luta que José Bruno trava contra esse crime em São Paulo.



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