Moradores das regiões de governo de Cruzeiro e de Guaratinguetá compareceram nesta segunda-feira, 29/5, na Câmara Municipal de Cruzeiro com a finalidade de apresentar sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007.

A 15ª audiência pública da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa foi presidida pelo deputado Renato Simões (PT). Também integraram a mesa dos trabalhos o relator das peças orçamentárias, Edmir Chedid (PFL), o deputado Carlinhos Almeida (PT), o prefeito de Cruzeiro, Celso de Almeida Lage, e o presidente da Câmara de Cruzeiro, Laudelino Augusto Silva.

Para Simões, a prestação de contas dos resultados das audiências é importante, pois permite a transparência do debate realizado em torno do Orçamento paulista. "As regiões de Guaratinguetá e de Cruzeiro receberam neste ano cerca de R$ 6 milhões, por intermédio das emendas regionais, mais do que a média do Estado, uma vez que a comissão verificou a desatenção do governo para com essas localidades nos últimos anos."

Cruzeiro

Um dos maiores problemas da região é a precariedade das condições do Corpo de Bombeiros, que atende 12 municípios com viaturas sucateadas. A informação foi dada pelo presidente da Câmara de Cruzeiro, Laudelino Augusto Silva, que mencionou ainda a necessidade da construção de uma ponte que deverá servir de ligação a Minas Gerais.

De acordo com o prefeito Celso de Almeida Lage, até a refeição dos soldados do Corpo de Bombeiros é custeada pela Prefeitura de Cruzeiro. "Gostaríamos que o governo substituísse a frota e os equipamentos." O projeto da terceira ponte já está orçado pelo DER e precisa apenas ser efetivado, para facilitar o escoamento da produção agrícola da região.

Servidores do Estado

Eliana Mariano de Oliveira, diretora da Afuse Regional Vale do Paraíba, destacou questões que precisam de previsão orçamentária, como a unificação dos quadros de Apoio Escolar e da Secretaria da Educação, a implementação da data-base do funcionalismo e a realização de concurso público para sanar o déficit funcional de cerca de 35 mil vagas.

Maria Márcia Silva, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado, reforçou as reivindicações que apresenta com freqüência nas audiências públicas. Ela reiterou pedidos para a categoria, incluindo reajuste e plano de carreira. Seu colega de profissão, Rogério Ribeiro, lembrou que a Polícia Técnica de Cruzeiro continua esquecida pelo governo. "Até material de trabalho temos que comprar do nosso próprio bolso."

Neusa Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, lamentou que as verbas aprovadas para o ensino técnico e tecnológico ainda não tenham sido liberadas pelo governador. "É isso que queremos, o desbloqueio dos recursos para o Paula Souza."

Guaratinguetá

Lideranças da região de Guaratinguetá se pronunciaram no final da audiência pública em Cruzeiro. O vice-presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Antonio de Oliveira Neto, destacou que por falta de asfaltamento dos acostamentos da SP-66 os atropelamentos são constantes, e em sua maioria fatais.

O vereador de Guaratinguetá Otávio Falcão solicitou a regularização fundiária, a construção de casa de abrigo para mulheres vítimas de violência e obras de contenção de enchentes.

O perito criminal Maurício Costa, que chefia a equipe do IML em Guaratinguetá, indicou a construção de sede própria para o instituto.

O verador João Carlos Santos destacou a necessidade de recursos para parques ecológicos, para centros de referência, para a cultura e para agricultura familiar.

José Castro, secretário da Fazenda de Guaratinguetá, reivindicou apoio para entidades filantrópicas, a expansão do ensino público, a recuperação de vicinais e a construção de terminais rodoviários.

Outras solicitações

A questão da terceira ponte foi endossada pelo vereador de Cruzeiro, Mário Notharangelli.

Assessor do deputado estadual Padre Afonso (PV), Paulo Martins solicitou incentivo ao turismo, o fortalecimento de escolas profissionalizantes, ambulatórios específicos para deficientes e a terceira ponte de Cruzeiro.

O presidente da Câmara Municipal de Arapeí, Marco Antonio Oliveira, quer a recuperação das vias de ligação entre as cidades do fundo do Vale, São José do Barreiro, Areias e Bananal, entre outras. "Também é preciso um atendimento digno de saúde, uma vez que a população dessas cidades, muitas vezes, se dirige ao Rio de Janeiro para buscar esse tipo de serviço."

Edson Vieira, contador da Prefeitura de Arapeí, disse que o lixo é um dos grandes problemas de sua cidade. "Protela-se uma solução, quando R$ 670 mil seriam suficientes para construir uma usina de triagem de lixo."

Simone Costa, vereadora de Cruzeiro, pleiteou também a terceira ponte, a pavimentação de ruas e um campus da Unesp no Vale do Paraíba.

Veto do governador

O deputado Carlinhos Almeida (PT) disse que a Assembléia aprovou, com base em centenas de pedidos feitos nas audiências de 2005, o aumento de recursos para a Educação. "Porém, o governador o vetou, tal como o fez com outros segmentos beneficiados por emendas parlamentares, como o da Polícia Técnica-Científica." Por isso, o parlamentar considera importante o acompanhamento da execução orçamentária, mediante a indicação de representantes das regiões junto à Casa Civil para requerer a liberação de recursos.

O relator Edmir Chedid (PFL) ouviu os reclamos do funcionalismo e afirmou que não falta recurso orçamentário. "O que falta é a competência para gastá-lo." Chedid também se referiu às estradas da região, sobretudo as de ligação das cidades do fundo do vale. "Lento foi o governador Geraldo Alckmin, que em oito anos não conseguiu resolver o problema de uma ponte de R$ 9 milhões porque não quis. Assim como não quis resolver o problema do crime organizado."

O relator disse que espera poder contemplar todos os pedidos da reunião. "A princípio, queríamos contemplar as regiões com R$ 20 milhões cada uma. Porém, o governador Alckmin vetou esse valor. Entretanto, vou fazer meu trabalho e atender a todos da melhor forma possível."