A Proposta de Emenda à Constituição PEC 20/2008, que trata da recomposição das câmaras municipais sem onerar os cofres públicos, encontra dificuldades políticas para a sua promulgação. A PEC, aprovada no Senado e na Câmara, não foi promulgada por Arlindo Chinaglia, (PT), ex-presidente da Câmara. Michel Temmer (PMDB), atual presidente, decidiu recolocá-la na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara hoje, 17/3, o que a levará ao trâmite normal na Casa.

Líderes do MORECAN (Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais) reuniram-se no último sábado, 14/3, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) apoiou o encontro e defendeu ainda os suplentes, crendo que o recurso repassado pela administração pública geraria 30 mil novos empregos através da recomposição de 7.343 vagas às câmaras municipais, das quais 1.243 estão no estado de São Paulo. "O orçamento das Câmaras não diminuiu com o corte dos vereadores, então não está havendo economia dos cofres públicos e está deixando de empregar pessoas em todo o país", explicou Gondim.

Os suplentes também estão se organizando a favor da promulgação da PEC e pretendem estar em Brasília no próximo amanhã, 18/3, para uma manifestação. Só a região do Alto Tietê tem cerca de 40 suplentes.

O MORECAM tem expectativas de reunir até o final de março todos os suplentes para nova ida a Brasília com a finalidade de avaliar os resultados de seu trabalho até agora e de intensificar os contatos com líderes partidários, especialmente os membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.O movimento mantém a confiança e a esperança na breve promulgação da PEC 20/2008.

Além do Senado, o Executivo também é solidário à causa da recomposição das câmaras através dos ministros das Relações Políticas, José Múcio Monteiro, e das Comunicações, Hélio Costa.



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