Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 464/2009 do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que propõe mudanças na forma de pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), como a extensão do parcelamento do imposto, aumentando de três para seis parcelas. E a alteração da data de pagamento de janeiro para o mês correspondente ao número final da placa do veículo, coincidindo com o licenciamento.

Nishimoto explica que o objetivo do projeto é diminuir o número de despesas que se acumulam no início do ano e prejudicam a vida do contribuinte. Ele acredita que a flexibilização do prazo para o pagamento do IPVA trará mais tranquilidade, pois será uma conta a menos. "Chega janeiro e com ele o pagamento de matrícula, compra de material escolar, despesas de férias e gastos do final de ano. É muita despesa para ser quitada num único período", reclama.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e aguarda inclusão na pauta de votação. Se aprovadas, as novas regras podem começar a vigorar em 2011.



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