A Comissão de Administração Pública da Alesp, presidida por Vicente Cândido (PT), aprovou nesta quarta-feira, 5/9, requerimento do deputado Vitor Sapienza (PPS) convidando o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, para falar, em audiência conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei Complementar 53/2007, do Executivo, que institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Sapienza sugere ainda que o secretário explique aos parlamentares quais serão as diretrizes e o plano de ação de sua pasta.

Entre os itens da pauta, composta por quatro projetos de lei complementar e oito projetos de lei, os deputados aprovaram os pareceres favoráveis ao PLC 38/2006, de José Bittencourt (PDT), que amplia para o quadro do magistério a possibilidade de converter em pecúnia parcela de 30 dias do benefício da licença-prêmio. Atualmente a alternativa é restrita aos servidores da Polícia Civil, da Superintendência Técnico-Científica e da Polícia Militar.

Entre os projetos de lei que tiveram parecer aprovado estão o 150/2007, de Célia Leão (PSDB), que proíbe a nomeação ou designação para cargos em comissão, em subordinação direta, de cônjuge, companheiro ou parente de autoridade estadual.

A próxima reunião da Comissão de Administração Pública será dia 20/9, quinta-feira, às 14h30.

PLC 53/2007

O PLC foi elaborado a partir de discussões no Comitê de Qualidade da Gestão Pública. O quadro de pessoal criado deverá atuar nas funções típicas e especializadas de Estado, desenvolvidas nas áreas de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas e de gestão do Estado.

O foco da proposta se concentrou na necessidade que essas áreas têm de recursos humanos especializados, vinculados ao serviço público, em número suficiente e de forma contínua, atendendo às exigências de um Estado renovado.

A área de planejamento e administração é a mais carente de pessoal e, além disso, a média de idade dos servidores nesta área é a mais alta do Estado, 47 anos. O último concurso realizado na Secretaria de Economia e Planejamento, para suprir o quadro de técnicos de nível superior, ocorreu em 1977. Na Secretaria da Fazenda o último concurso, para cargos referentes a essa atividades, foi realizado há mais de 10 anos.

Para a gestão das novas carreiras é proposta a criação da Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP e a Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças - COTAN, respectivamente, junto à Secretária de Gestão Pública e à Secretaria da Fazenda.