O deputado Hamilton Pereira (PT) participou, em 16/9, da assinatura do termo de cooperação técnica para a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado (PNCF). Eugênio Peixoto, secretário nacional de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário; José Jesus Cazetta Júnior, secretário-adjunto estadual da Justiça e Defesa da Cidadania; prefeitos e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesp) também assinaram o documento. Foi firmada parceria, ainda, para o Programa Cadastro de Terra, que visa cadastrar, através de geo-referenciamento, os imóveis rurais. Segundo o Ministério, cerca de um quarto do território brasileiro não é cadastrado, o que gera sobreposição de áreas, além de outras distorções.

O PNCF é uma das ações complementares do Plano Nacional de Reforma Agrária. O Programa é um mecanismo de acesso à terra, na medida em que contribui para a ampliação e consolidação da agricultura familiar. Busca, como resultado direto da criação de ocupações produtivas permanentes para as famílias beneficiadas, o aumento da renda e a conseqüente melhoria das condições de vida. Por meio do Programa, cada família pode financiar R$ 40 mil, a serem pagos em até 17 anos, para adquirir propriedade rural ou realizar benfeitorias. Quando uma família assinar contrato para o PNCF, automaticamente estará integrada ao Plano Safra para Agricultura Familiar (Pronaf). Para garantir agilidade e transparência ao PNCF, é necessária a instituição de Conselhos Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Eugênio Peixoto comprometeu-se em avaliar a condição das 2.130 famílias paulistas que assinaram contrato com o extinto Banco da Terra, programa do governo FHC para crédito fundiário, e inseri-las no PNDF. "Vamos realizar um diagnóstico e buscar a melhor solução para cada caso. Nenhuma dessas famílias pode ser prejudicada pela irresponsabilidade de terceiros", garantiu. O Banco da Terra foi extinto pelo fato de os agricultores não terem condições de honrarem o pagamento do empréstimo, entre outros problemas.

Hamilton Pereira pleiteou ao secretário-adjunto "que o governo estadual agilize a instituição do Conselho Estadual, de modo a podermos executar o PNCF o mais rápido possível".