Denúncia do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurar um procedimento administrativo para apurar possíveis infrações à legislação e regulamentação dos serviços de telecomunicações prestados pela concessionária de TV a cabo na área de São Paulo, a NET.

O procedimento foi aberto por solicitação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, fundamentado na Moção 81/2008, de autoria do deputado Gondim, para que medidas fossem tomadas para coibir a prática abusiva e o descaso da Net Serviços com relação às solicitações e reclamações de milhares de consumidores.

O documento apresentado pelo parlamentar é fundamentado em reclamações de usuários do serviço da NET, que afirmam aguardar mais de dez minutos na linha telefônica ouvindo propaganda da empresa, novos planos de TV digital e filmes a serem exibidos. Os usuários alegam que o sinal da NET fica fora do ar e que pagam pelo serviço sem usufruí-lo.

Segundo o deputado Gondim, quando os clientes contatam a NET para solucionar o problema são informados de que a empresa terá de instalar um decodificador no aparelho de TV, para que volte a receber todos os canais contratados. As queixas são tantas que o próprio serviço de telemarketing da NET sugere que o assinante mande um e-mail para a empresa explicando seu problema.



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