O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), confirmou que o secretario de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, vai estar na reunião da próxima quarta-feira, 14/9, às 14hs, para falar sobre as questões fiscais que envolvem a loja Daslu.

A Comissão reuniu-se nesta terça-feira, 6/9, sob a presidência do deputado José Caldini Crespo (PFL), para deliberar pauta. Todos os projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados, são eles: Projetos de lei 973/03 e 562/04, de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB), o primeiro autorizando a CDHU a fixar novos critérios para os sorteios de suas unidades habitacionais e o segundo altera disposição sobre o cadastramento de prestadores de serviço " chaveiros e instalador de sistemas de segurança; Projeto de Lei 359/03, do deputado Waldir Agnello (PTB), que concede isenção de IPVA à motocicleta utilizada no transporte público, como mototaxi; Projeto de Lei 72/04, do deputado Geraldo Vinholi (PDT), que trata da criação de uma Fatec no município de Penápolis; Projeto de Lei 89/04, do deputado Giba Marson (PV), que concede desconto no pagamento do IPVA aos veículos que fizerem a conversão para gás natural; Projeto de Lei 11/01, do deputado Claury Alves da Silva (PTB), propondo alterações para qualificar entidades como organizações sociais.

Foi rejeitada por unanimidade a proposta da realização de audiência pública no município de Ilha Solteira sobre o tema da LDO, conforme solicitado por entidades daquela cidade. A razão da rejeição, além de o município não ser sede de região de governo, o que abriria um precedente, é estar a agenda dos membros da comissão comprometida na maioria das datas.