DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 29/5, a Comissão de Serviços e Obras Públicas elegeu, por unanimidade, o deputado Simão Pedro (PT) como presidente daquele órgão técnico.

Após a eleição, os membros da comissão aprovaram requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 85/2004, que cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

De acordo com outro requerimento aprovado, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, em conjunto com a de Fiscalização e Controle, deverá ouvir o secretário da Habitação, Barjas Negri, para prestar esclarecimentos a respeito dos programas habitacionais no Estado.

Outro requerimento aprovado pelos deputados, prevê a convocação do presidente da Duke Energia para esclarecer denúncias feitas ao deputado Sebastião Arcanjo (PT).

A comissão aprovou pareceres a cinco projetos. Entre eles, o que obriga a Sabesp a adotar tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda (PL 904/2003, do deputado Padre Afonso Lobato).

Estiveram presentes à reunião, além do presidente Simão Pedro, os deputados Paulo Sérgio (Prona), Said Mourad (PFL), Nivaldo Santana (PCdoB) e Sebastião Arcanjo (PT).

Economia e Planejamento

Sob a presidência do deputado Waldir Agnello (PTB), a Comissão de Economia e Planejamento reuniu-se para deliberar pauta de projetos. Entre os pareceres aprovados, consta o que acata o Projeto de Lei Complementar 41/2003, do deputado Mário Reali (PT), que estabelece diretrizes e normas para Política Estadual de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Estiveram presentes ao encontro os deputados Ary Fossen (PSDB), Vicente Cândido (PT) e Romeu Tuma (PPS).