O Diário Oficial de São Pulo publicou no último dia 20, a Resolução 34 da Secretaria de Educação do Estado, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às prefeituras para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual.

O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) comemorou a notícia, uma vez que sempre lutou, desde quando era vereador, para que o Estado contribuísse com o transporte escolar nas cidades. "Enviei ofícios, requerimentos, sempre me manifestando sobre a importância de as prefeituras terem o aporte do Estado para implantar o auxílio-transporte em suas cidades", explicou Gondim.

De acordo com o edital, as prefeituras poderão celebrar convênios com a Secretaria da Educação a partir de 1º/7, mediante alguns requisitos como contratar a frota, ter veículos próprios para o transporte dos alunos ou fornecer passes escolares.

O edital publicado nas páginas 29 e 30 do Poder Executivo " Seção I traz, inclusive, os documentos que as prefeituras terão que entregar à Secretaria da Educação para solicitar o reembolso por meio do convênio. Dados como número de alunos, escolas atendidas, itinerário, número de viagens por dia e quilômetros rodados diariamente terão de ser informados pelas prefeituras.



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