Por iniciativa do gabinete do deputado Antonio Mentor (PT), com o apoio da Liderança do PT na Assembleia, realizou-se, nesta quarta-feira, 8/12, reunião para debater o Projeto de Resolução 9/2010, de autoria do parlamentar. O objetivo do PR 9/10 é criar o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação (Consecom), no âmbito do Legislativo paulista, como um fórum de debates sobre a comunicação com a participação da sociedade civil organizada, de parlamentares, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Público Municipal (secretarias municipais de Comunicação). O conselho, conforme previsto no texto, terá no total 30 membros.

A ideia de criar o conselho parlamentar no Estado de São Paulo surgiu como consequência das discussões travadas durante a Conferência Nacional de Comunicação, promovida pelo governo federal em torno do tema.

A audiência foi dividida em dois momentos. No primeiro, foi discutida a questão da constitucionalidade da proposta pelos juristas Igor Tamasauskas, ex-subchefe-adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo federal, e Sérgio Azevedo Redó, presidente da Comissão de Imprensa da OAB-SP. No segundo, o debate foi sobre as questões políticas, sociais e tecnológicas da comunicação no Brasil e no Estado de São Paulo, com a participação de José Augusto de Oliveira Camargo, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo; Wilson Marini, da Associação Paulista dos Jornais do Interior; Sergio Milleto, da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom); Bia Barbosa, da Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e do Coletivo Intervozes; Walter Ceneviva, da Rede Bandeirantes; Cícero Ferreira, da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); e Edilberto de Paula Ribeiro, presidente da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp/Abert).



Leia a matéria completa sobre a audiência na edição desta sexta-feira, 9/12.

A íntegra e o tramite do PR 9/2010 estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.