Diversas categorias profissionais da área de saúde estiveram reunidas no Plenário José Bonifácio, na Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 15/9. O motivo da união era protestar contra o projeto de lei do Senado 25/2002, que define o ato médico. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Segundo representantes de diversos conselhos federais e regionais de profissionais da área de saúde, ao definir como prerrogativa exclusiva do médico o diagnóstico de enfermidades e a indicação terapêutica o projeto representa um retrocesso no trabalho multidisciplinar que vem sendo implementado nos serviços de saúde.

Para os representantes dos conselhos, o projeto defende interesses corporativos da categoria médica e faz uma verdadeira reserva de mercado, tornando a prescrição terapêutica exclusiva dos profissionais da medicina, além de escalonar as funções da área de saúde, reservando os cargos hierarquicamente superiores somente para médicos. Eles destacam que este projeto, como foi aprovado na CCJ, ofende deliberadamente os princípios internacionais de saúde e os princípios básicos do próprio Sistema Único de Saúde - SUS.

O deputado Simão Pedro (PT) solidarizou-se com os presentes ao ato e concordou com a análise dos profissionais de que o projeto representa um retrocesso. "Estarei entrando em contato com os outros deputados da bancada para enviarmos um documento contrário ao projeto a senadores e deputados federais do partido", afirmou.

O Dia Nacional de Mobilização contra o Projeto de Lei do Ato Médico foi convocado pelos conselhos federais e regionais de biologia; biomedicina; educação física; enfermagem; farmácia; fisioterapia e terapia ocupacional; fonoaudiologia; nutrição; psicologia; serviço social e técnicos em radiologia.