Com a presença de representantes de entidades dos servidores da Justiça, foi lançada nesta segunda-feira, 2/7, a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário.

Coordenada pelo deputado José Bittencourt (PDT), a reunião também contou com a presença dos deputados Waldir Agnello (PTB), representando o presidente da Assembléia, José Zico Prado (PT) e Major Olímpio (PV), que reforçaram a importância do trabalho dos servidores do Judiciário para a sociedade.

Waldir Agnello disse que, com o lançamento da frente, a categoria ganha notoriedade. "As pessoas se reúnem com o objetivo de pensar em direitos, deveres e na qualidade do trabalho do Judiciário".

Investimentos

Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Luiz Limongi, o juiz assessor do Tribunal de Justiça Ronnie Herbert Soares falou sobre o quadro de funcionários do Poder Judiciário, composto por 45 mil ativos e 10 mil inativos, e as dificuldades em atender à crescente demanda, "que aumentou muito após a Constituição de 1988, quando as pessoas ficaram mais conscientes dos seus direitos".

Além disso, o juiz assessor citou a desi­gualdade financeira entre os que procuram o Poder. "O Executivo ainda não acordou para o fato de a justiça também fazer parte da dignidade humana, como a saúde, a educação e a segurança." De acordo com Ronnie Herbert, o sucateamento do Judiciário era tão grande que os servidores levavam seus computadores particulares para tentar melhorar os trabalhos. "Esse quadro só foi minimizado ano passado, com o investimento R$ 200 milhões. Este ano, foram investidos R$ 100 milhões. E praticamente todo o Judiciário trabalha em rede."

Ronnie Herbert falou sobre a inauguração, em 26/6, do primeiro foro totalmente digitalizado, situado na zona norte da capital. O objetivo do Foro Regional XII é diminuir em 70% o tempo de andamento dos processos. Outros temas mencionados pelo juiz foram a aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto que fixa o mês de março como data-base da categoria e o incentivo à realização de cursos de aperfeiçoamento.

Momento histórico

A união de todas as categorias do Judiciário paulista para debater suas necessidades é um fato histórico, como lembrou um dos presentes, que ressaltou, ainda, que "servidor desmotivado não dá qualidade ao serviço público".

Aproveitando o interesse, a participação e o empenho de todos para dinamizar os trabalhos da comissão, Bittencourt sugeriu a criação de um roteiro de trabalho, onde ficou estabelecido que o grupo se reunirá bimestralmente, com pauta previamente determinada. Outras propostas também foram apresentadas e a principal, para o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, é a aprovação do projeto que trata da criação do Plano de Cargos e Carreiras do Judiciário paulista, em tramitação na Assembléia. Outro ponto destacado por Gozze diz respeito à autonomia orçamentária do Poder Judiciário paulista e a eqüidade salarial entre os Poderes Judiciários de todos os Estados do país.