Comissão aprova projeto que incentiva o uso de biodiesel em veículos da administração pública
A Comissão de Administração Pública da Assembléia, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (foto), aprovou nesta quarta-feira, 14/2, os pareceres a oito projetos de lei. Entre eles, o PL 125/06, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB), obriga o Estado a utilizar em sua frota combustível do tipo biodiesel.
Em sua justificativa, Donizette afirma que "a adoção do biodiesel é oportuna e deve ser estimulada a fim de estabelecer um novo padrão de matriz energética que implique a imediata redução das emissões e a atenuação, senão a supressão, dos riscos de impactos danosos à nossa economia advindos da eventual eclosão de uma "nova" crise do petróleo". O parlamentar se diz preocupado com a instabilidade política do Oriente Médio, região que possui as mais expressivas reservas de petróleo do planeta.
Outro projeto que teve parecer aprovado é o 260/06, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Poupatempo Empresarial, centrais de atendimento às empresas do município, na capital. De acordo com o autor da propositura, o objetivo é simplificar os procedimentos burocráticos que oneram o custo de produção para todas as firmas. "Mais que isso, a medida permitirá que inúmeros estabelecimentos que não estejam com suas documentações em dia possam regularizar seus procedimentos, trabalhando com tranqüilidade". Lopes comenta ainda que a criação do Poupatempo Empresarial significará a abertura de novas empresas, "que gerarão novos empregos".
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