Em 6 de setembro de 1989 teve início o primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Constituição do Estado. (69ª S. O. do Poder Constituinte)

Os artigos propostos foram discutidos e votados um a um. Colocados na Ordem do Dia, os artigos deveriam ser votados naquela sessão, não se admitindo adiamento. Também eram rigorosamente controlados os prazos de discussão.

O primeiro turno prolongou-se por vinte e um dias, até 27 de setembro de 1989. (25ª S. E. do Poder Constituinte)

O Projeto de Constituição, aprovado com alterações em primeiro turno, foi enviado à Comissão de Sistematização, que teve cinco dias para apresentar a nova redação do texto aprovado, com a inclusão das emendas. (Parecer nº 11, de 1989, da Comissão de Sistematização) O parecer foi publicado por cinco dias, após os quais teve início o segundo turno de votação.



Segundo turno



O segundo turno de votações teve início em 30 de setembro. Novamente, todos os artigos foram discutidos e votados, um a um, durante 48 horas de trabalho de deputados, assessores e funcionários, sempre com acompanhamento de grande público nas galerias. A votação terminou em 2 de outubro de 1989. (26ª S. E. do Poder Constituinte).



*Carlos Alberto Ungaretti Dias é historiador, doutor pela USP e diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa.









Você se lembra de 1989?



O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) foi criado em fevereiro de 1989, fruto da fusão de quatro entidades: a Secretaria do Meio Ambiente, a Superintendência da Borracha, a Superintendência da Pesca e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Com a Constituição de 1988, o país deu um grande passo para a política ambiental, dedicando um capítulo do texto legal ao meio ambiente, dividindo entre o governo e a sociedade a responsabilidade por sua preservação. Isso acelerou a criação do Ibama. O órgão é responsável pela preservação da fauna e da flora brasileiras, possibilitando ao país o controle e a fiscalização de suas reservas naturais e o desenvolvimento sustentável dos nossos recursos.