Líder do PPS, Alex Manente foi relator do projeto de lei, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que institui o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). A medida tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar estimulando órgãos públicos a comprarem seus produtos.

Com a aprovação da lei, os órgãos do Estado deverão empregar, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição dos alimentos para hospitais, escolas, instituições sociais e presídios. A compra deve ser direta, mediante chamada pública.

A proposta também visa à adequação da prática de preços e ampliação do mercado de consumo. "São ações que motivam os pequenos e médios produtores do nosso Estado, porque garantem a eles a oportunidade de competir no mercado, oferecendo produtos de maior qualidade", defende o relator da matéria.

Na avaliação de Alex Manente, o programa também colabora com o equilíbrio da economia. "Atualmente, a prática da agricultura familiar é comum em pequenas cidades, mas com a criação do programa e a compra destes produtos pela Fazenda Pública, o produtor ganha mercado e novas oportunidades, sobretudo para investir em tecnologia, acesso a crédito e outros meios de comercialização."

O deputado observa ainda a participação popular no debate sobre a realidade dos agricultores familiares. "O projeto prevê a criação de comissão para discutir a realidade social de quem produz.



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