Comissão aprova parecer à proibição de raves


23/04/2008 20:14

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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/04-2008/COM FINAN ORC GERAL (1)ZE.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23/4, a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou pauta de 38 proposições, aprovando 21 pareceres. Entre os pareceres favoráveis aprovados está o do deputado Jorge Caruso (PMDB) ao PL 234/2007, da deputada Patrícia Lima (PR), que proíbe a realização de festas raves no Estado, e o de Vitor Sapienza (PPS) ao PL 480/2007, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que obriga o poder público a contribuir para o desenvolvimento dos municípios em cujos territórios localizem-se estabelecimentos destinados à internação de menores infratores.

Depois das votações, Vitor Sapienza, propôs a organização de um seminário para discutir o projeto de reforma tributária enviado para o Congresso Nacional por meio da PEC 233. Como a reunião já estava praticamente encerrada quando a proposta foi apresentada, o que impossibilitava regimentalmente sua votação imediata, o presidente da comissão, Bruno Covas (PSDB), sugeriu que o requerimento fosse apresentado a partir de uma coleta de assinaturas dos deputados, o que foi aceito pelos outros membros da CFO.

Entre os debatedores propostos por Sapienza estão o deputado federal Antonio Palocci (PT/SP), o tributarista Ives Gandra Martins e o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e consultor do BID.

Também participaram da reunião os deputados Roberto Engler (PSDB), Mario Reali (PT) e João Barbosa (DEM).

alesp