O governador José Serra sancionou nesta semana a lei de iniciativa do deputado Baleia Rossi (PMDB), que regula a utilização de pulseiras eletrônicas por presos em liberdade provisória. Trata-se da Lei 12.906/08. publicada no Diário Oficial desta terça-feira,15/4, e que vai fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais que tenham autorizado o detento a sair da penitenciária para trabalhar fora ou conviver com a família.

Esse monitoramento eletrônico também poderá ser feito nos casos de livramento condicional, prisão domiciliar e proibição de freqüentar determinados lugares, o que tornará bem mais fácil conferir se o sentenciado cumpre, de fato, as restrições a que está sujeito.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, "ao incorporar essa técnica, nosso direito penitenciário entra, afinal, no século XXI e segue bons exemplos, que revelam o sucesso de experiências semelhantes, como as realizadas nos EUA, na Inglaterra, na Escócia, na Suécia, na Holanda, na Austrália, na Nova Zelândia, na África do Sul, em Portugal e na Argentina".

Já o autor, Baleia Rossi, fez questão de elogiar a decisão do governador de sancionar sua proposta, revelando sua disposição de melhorar a segurança pública da população paulista e fazendo de São Paulo o Estado pioneiro na fiscalização de presidiários em liberdade temporária.



baleiarossi@al.sp.gov.br