Em cumprimento à Lei Complementar 918/2002, que trata da aprovação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp recebeu nesta quarta-feira, 12/12, Carlos Eduardo Sampaio Doria, indicado pelo governador José Serra para ocupar o cargo de diretor geral da Agência, hoje ocupado por Ulysses Carraro.

Doria, que ocupará a presidência da Artesp por quatro anos, falou sobre os avanços, conquistas e desafios da agência nos seus 10 anos de existência. Conforme ele, as dificuldades da autarquia, que é ligada ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), começam em sua estrutura, ou melhor, na ausência dela. "A Artesp vive de empréstimos de funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A). Esperamos que, com a aprovação pela Alesp da criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico (Arsesp), que terá quadro funcional fixo e salários adequados, essa situação mude."

Doria lamenta que parte dos funcionários da agência esteja saindo da instituição por receberem propostas salariais indiscutíveis. "A situação é precária e indesejável".

Homem público

Experiente na administração pública, Sampaio Doria foi vereador, presidente da câmara municipal, secretário municipal e administrador regional na cidade de São Paulo. Além de gerir e presidir a Telesp entre 1993 e 1998. Também foi deputado federal de 1998 a 2002.

Doria está na Artesp desde 2003, quando assumiu a Diretoria de Controle Econômico Financeiro, cargo que agora será ocupado por Ulysses Carraro.

A Artesp

A Artesp é a Agência reguladora dos serviços públicos delegados de transporte. Foi criada pelo governo do Estado de São Paulo por meio de lei complementar. O papel da Agência se resume em implementar a política estadual de transportes, exercer poder regulador, elaborar modelos de concessões, permissões e autorizações, gerenciar concessões, permissões e autorizações de serviços públicos de transporte, garantir a prestação de serviços adequados, zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte.