A deputada Havanir Nimtz (PSDB) recebeu em seu gabinete, na Assembléia Legislativa, no mês de setembro, Fábio Ford Feris Racy, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), e Milton José Cavalcanti Chagas, 1º secretário, para discutirem sobre as dificuldades enfrentadas no cotidiano profissional da classe médica especializada em Medicina de Tráfego do Estado de São Paulo.

Os médicos e a deputada falaram sobre o trabalho que a associação vem realizando para a prevenção dos acidentes de tráfego, visando melhorar as condições de segurança, e sobre a tramitação do Projeto de Lei 110/2005, de autoria da deputada, que dispõe sobre o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão física e mental, e de avaliação psicológica em candidatos à habilitação para condução de veículos automotores.

"Tais critérios e requisitos são estabelecidos em consonância com a legislação federal específica, e com o fito de complementá-la, já que são vários os aspectos da matéria não disciplinados na órbita federal, deve-se destacar a relevância da matéria, considerando-se os desdobramentos que dela decorrem para os cidadãos. Tais desdobramentos vão além dos interesses dos profissionais que se candidatam ao credenciamento, atingindo diretamente os candidatos à obtenção da habilitação para dirigir, e, reflexamente, à coletividade como um todo. Considere-se, ademais, que a disciplina do tema por meio de portarias do Detran, como tem ocorrido, gera insegurança no tocante à estabilidade das regras de credenciamento, por permitir mudanças repentinas. Evidencia-se, então, a imperiosa necessidade de o legislador estadual se ocupar do aludido credenciamento", afirmou a parlamentar.

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