Edmir Chedid (DEM) defendeu a seriedade do PL 236/2008, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros de Convivência Desportivos para Idosos. O projeto, apresentado há três anos, serviu de fundamento para a criação do Programa Vila Dignidade, desenvolvido pelo governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Habitação.

Em seu argumento, ele explica que os centros seriam vinculados à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e destinados para a prática de atividades esportivas e de lazer com vistas à promoção da saúde e inclusão social. As despesas decorrentes da execução da Lei, caso o projeto seja aprovado, deverão ser cobertas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

"Por intermédio desse Projeto de Lei, o Estado criou o Programa Vila Dignidade, que atende pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos mensais. Na prática, isso demonstra a sua importância para os que vivem no Estado e não possuem condições de praticar esportes ou receber o acompanhamento de profissionais para as suas atividades", comentou Edmir Chedid.

O parlamentar declarou que o projeto atende as especificações previstas pelas políticas públicas voltadas para as pessoas da terceira idade, além de cumprir os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal. O PL recebeu parecer favorável das comissões e aguarda a votação. (dc)



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