DA REDAÇÃO

Ao reabrir o evento Atividade Parlamentar e Competências Legislativas, promovido pela OAB-SP, o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo (PSDB), enfatizou a necessidade de a Ordem dos Advogados e o Parlamento paulista trabalharem em conjunto para que haja controle prévio dos projetos que tramitam no Legislativo.

Beraldo justificou sua posição ao mencionar a aprovação de algumas matérias inconstitucionais que travam a pauta de projetos vetados. Segundo ele, 65% dos vetos da Assembléia referem-se a projetos inconstitucionais. "Por isso é importante a parceria com a OAB", disse o deputado.

Participaram da mesa de debates o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, os professores da Universidade de São Paulo Régis Fernandes de Oliveira e Sérgio Resende de Barros, o segundo secretário do Parlamento paulista, deputado José Caldini Crespo e o secretário geral parlamentar da Assembléia, Auro Augusto Caliman.

Boas parcerias

Para o presidente da Assembléia, um exemplo de parceria que deu certo foi a realização do Fórum São Paulo Século XXI, evento organizado juntamente com a Fundação Seade no ano de 2000, que deu origem ao Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), uma versão aprimorada do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pela ONU para medir o investimento social de cada país.

"O IPRS é uma radiografia detalhada sobre a qualidade de vida da população dos 645 municípios do Estado. Esses dados são atualizados a cada dois anos e nos ajudam a conhecer as necessidades de cada cidade, possibilitando melhor distribuição de renda durante a discussão do Plano Plurianual", declarou o parlamentar.

Sidney Beraldo lembrou que o Parlamento paulista ocupa a 13ª posição no ranking internacional de competitividade. "Se São Paulo fosse um país, sua classificação seria melhor que a da Itália". Para o parlamentar, deve-se o prestígio do Legislativo estadual à preocupação com a implantação e o desenvolvimento de políticas públicas. "Um parlamento moderno faz mais que aprovar projetos, também fiscaliza se os recursos obtidos pela cobrança de impostos são revertidos à sociedade".

Reforma Tributária

Nesta quinta-feira, 14/8, o presidente do Legislativo paulista e os membros da Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária, integrada pelos deputados Adilson Rossi (PTB), Baleia Rossi (PMDB), Cândido Vaccarezza (PT), Geraldo Vinholi (PDT), Giba Marson (PV), Orlando Morando (PSB), Rodrigo Garcia (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS), irão a Brasília entregar aos presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, as reivindicações dos prefeitos e parlamentares paulistas para aumentar a arrecadação fiscal dos municípios. Sidney Beraldo declarou ser favorável à distribuição direta dos recursos aos municípios, "para impedir que boa parte da verba se perca".