Liderança do PSDB promove curso sobre legislação eleitoral
Tendo em vista as eleições de 2006, a Liderança do PSDB na Assembléia Legislativa, capitaneada pelo deputado Ricardo Tripoli, promoveu nesta terça-feira, 4/4, um curso de Direito Eleitoral. Com a presença dos palestrantes Francisco Roque Festa e Admar Gonzaga Neto, foram tratados temas como inelegibilidades, potencialidades e as ações e representações que podem impugnar o registro de candidatos.
Segundo o advogado Francisco Festa, "o que chama a atenção neste pleito eleitoral é a aplicação da Lei 9.504, que trata das condutas vetadas aos agentes públicos durante o processo eleitoral". Nesse sentido, o também advogado Admar Gonzaga advertiu que "os atuais funcionários lotados nos gabinetes dos deputados que quiserem trabalhar na campanha eleitoral precisam sair de férias ou licença ou ainda pedir exoneração do cargo que ocupam".
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