CPI dos imóveis do Estado
O deputado Enio Tatto (PT) entrou com pedido de instalação de CPI para que seja apurado o paradeiro de sete mil imóveis estaduais.
Segundo dados fornecidos pela própria Secretaria da Fazenda, existem atualmente cerca de sete mil imóveis vagos de um total de 30 mil sob responsabilidade do governo. Veículos de comunicação informaram ainda que o governo de São Paulo admite a gravidade do problema e chega a reconhecer que enfrenta dificuldades de fiscalização desses imóveis, que representam 23% do patrimônio imobiliário do Estado em completa ociosidade.
Para efeito de comparação, o governo federal tem sob sua responsabilidade atualmente cerca de 4.823 imóveis nesta situação, o que representa menos de 1% do seu patrimônio sem aproveitamento. No Estado de São Paulo, porém, a situação de abandono é tamanha que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, chega a afirmar que tem imóvel invadido, liberado, aquele que gasta e o que não gasta.
Diante de uma situação em que a própria Fazenda estadual reconhece sua limitação para deter o efetivo controle gerencial do patrimônio do Estado e dificuldade para esclarecer a real dimensão do problema de sua ociosidade, o deputado Enio Tatto apresentou a proposta de CPI.
etatto@al.sp.gov.br
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