DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo (PSDB), acompanhado pelos deputados Vaz de Lima, líder do PSDB, e Giba Marson (PV), esteve em Brasília, na última quinta-feira, 14/8, para entregar ao presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha, e ao relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães, a conclusão do trabalho realizado pela Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária da Assembléia Legislativa de São Paulo.

O trabalho da comissão, segundo afirmou Beraldo em entrevista, foi respaldado por diversos segmentos da sociedade e por especialistas da área, que contribuíram para a elaboração de um relatório final consistente. "Este relatório é um balanço do sistema tributário brasileiro e de países desenvolvidos e traz observações sobre alguns aspectos: a proposta do governo é tímida no que diz respeito ao objetivo de tornar a economia mais competitiva, pois, para que o Brasil cresça, é preciso reduzir a enorme carga tributária que onera consideravelmente a produção". Para Beraldo, com a centralização do poder, as Assembléias ficam impedidas de legislar. O presidente citou o exemplo do item da proposta federal, que concentra a arrecadação do ICMS na União, imposto responsável por 86% dos recursos do Estado. "Esta atitude é inversa ao desenvolvimento. Legislar sobre impostos no próprio Estado e Município, recebendo parte do bolo, é comprovadamente mais eficiente", afirmou.

Beraldo disse ter observado, em sua visita à Câmara, que a preocupação principal do governo federal é com a continuidade da CPMF e, portanto, com a votação rápida da matéria. Ele considera alto o valor a ser cobrado pela contribuição. Quanto à votação da Reforma Tributária, o presidente acredita que a posição unânime dos governadores sobre a Previdenciária não deverá persistir, "porque os interesses são muito distintos". Beraldo entende que a aprovação da Reforma da Previdência seja um avanço importantíssimo para o ajuste fiscal e a diminuição do déficit público, que possibilitará novos investimentos e a retomada do crescimento econômico.