Uma mensagem de estímulo à valorização e ao fortalecimento das instituições municipais de segurança pública marcou a participação da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) na abertura do XIX Congresso Nacional das Guardas Municipais. O evento, que aconteceu em São Vicente entre os dias 5 e 7/8, é uma realização do Conselho Nacional de Guardas Municipais, em parceria com a Prefeitura de São Vicente.

Neste ano, o congresso tem como foco a discussão sobre o efetivo papel dos municípios no sistema de segurança pública do País. Também está sendo avaliada a possibilidade de participação das Guardas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A deputada Prandi defende as Guardas Municipais e identifica essas organizações como promotoras da cidadania. "É fundamental que sejam reconhecidas como parte integrante da Segurança Nacional", afirma.

No contexto, a deputada defende remuneração digna, formação continuada e condições adequadas de trabalho aos profissionais que atuam nas corporações municipais. A parlamentar reivindica, ainda, a constituição da Corregedoria e da Ouvidoria das Guardas Municipais, por entender que são elementos constitutivos da democracia interna e do controle social e apóia a instituição do Estatuto das Guardas Municipais.



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