Da assessoria do deputado Milton Vieira

Numa tentativa de desarmar a população, o deputado Milton Vieira (PFL) apresentou o Projeto de lei 646/2003, que dispõe sobre alíquota do ICMS incidente sobre operações que tenham por objeto armas de fogo, munições e acessórios.

Trata-se, avalia o deputado, de uma medida de choque no bolso do consumidor, porém, em seu benefício, pois aquele que pretender adquirir armas de fogo, bem como seus acessórios, pensará muitas vezes, considerando que seu preço ficará 150% mais caro.

Após ler exaustivamente reportagens sobre crimes cometidos com o emprego de armas de fogo, que têm um traço comum - as pistolas ou revólveres, utilizados em 99% dos casos, são adquiridos legalmente passando, depois, para as mãos de criminosos, em decorrência de assaltos, seqüestros e outros delitos -, o deputado entendeu por bem que era hora de dificultar, de alguma maneira, essa aquisição.

A exigência de requisitos técnicos não seria o suficiente, pois muitos interessados poderiam utilizar-se de "laranjas" para adquirir armas em seu nome. O parlamentar concluiu que a partir do momento em que o bolso do consumidor fosse atingido, a situação mudaria.

Embora tenha consciência de que se trata de uma proposta de forte impacto na sociedade, apesar de descontentar alguns segmentos, Milton Vieira acredita que contribuirá para uma qualidade de vida melhor para um número muito grande de pessoas.

mvieira@al.sp.gov.br