A partir desta segunda-feira, 8/10, os moradores da Região Bragantina passaram a contar com os serviços de novas varas de Justiça. Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, foram instaladas a Vara Distrital de Nazaré Paulista, a Vara Especial Civil e Criminal de Bragança Paulista e a Vara Especial Civil e Criminal de Atibaia. Com isso, os usuários da região conquistam uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.

As solenidades de instalação ocorreram na última segunda-feira, 8/10, nas três cidades citadas, e contaram com as presenças do deputado Edmir Chedid (DEM), 2º secretário da Assembléia Legislativa, dos juízes Tarcisa de Melo Silva Fernandes, Alberto Gibin Villela e Júlio César dos Santos, dos prefeitos de Nazaré Paulista, Bragança Paulista, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Jarinu, Vargem, Igaratá e Piracaia, além de juízes de Direito, promotores de Justiça, advogados, vereadores e outras autoridades.

A Vara de Juizado Especial Civil é responsável por assuntos denominados de causas de menor complexidade, como direitos do consumidor, brigas de casais, pensões alimentícias e planos de saúde, entre outros. Já o Juizado Criminal tem como objetivo apurar crimes de menor potencial ofensivo, como casos de usuários de drogas e lesões corporais, buscando, principalmente, a substituição de penas carcerárias por cumprimento mediante prestação de serviços em entidades assistenciais e demais formas restritivas de direito.

Segundo Chedid, que participou da Mesa Diretora nas três solenidades, a instalação das novas varas na região propiciarão um atendimento mais rápido e eficiente do Judiciário local, reduzindo o congestionamento processual nos municípios de Atibaia e Bragança Paulista. O deputado salientou ainda que, funcionando como um fórum, a Vara Distrital de Nazaré Paulista oferecerá aos usuários todos os serviços necessários para o andamento de processos e ações judiciais, evitando que a população seja obrigada a deslocar-se para recorrer aos seus direitos na Justiça.

Edmir Chedid há anos vem fazendo gestões importantes junto ao governo do Estado no sentido de agilizar o trâmite judiciário na região. Vale lembrar que os pedidos de reforma e ampliação do fórum bragantino, bem como de instalação das varas Civil e Criminal de Bragança Paulista e de Atibaia, das varas distritais de Nazaré Paulista, Arthur Nogueira e Joanópolis, e de implantação da 2ª Vara no município de Piracaia foram solicitadas e reiteradas em diversas audiências em que, acompanhado de prefeitos e vereadores, o parlamentar foi recebido por presidentes do Tribunal de Justiça e secretários que chefiaram a pasta da Justiça. Tais solicitações foram protocoladas pelo deputado nas audiências realizadas em 17/02/05, 19/04/05, 07/04/06, 11/05/06, 30/06/06, 28/03/07 e 09/05/07.

Nos rápidos discursos que Chedid proferiu nas solenidades de Nazaré Paulista, Bragança Paulista e Atibaia, o deputado agradeceu ao presidente do TJ, a quem chamou de "um homem de palavra e de compromisso", por atender à reivindicação de milhares de pessoas que buscam a Justiça para recorrer aos seus direitos.

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