Deputados propõem isenção de tributos na aquisição de aparelhos de radioterapia



Complementando os trabalhos de outra comissão, que avaliou os cursos de medicina no país, a CPI do Erro Médico concluiu que o Brasil deve ter suas 181 faculdades da área fiscalizadas com mais rigor. Esse apelo ao Ministério da Educação consta do relatório final da CPI do Erro Médico, aprovado por unanimidade em 3/2.

A moção ao Ministério da Educação foi um dos resultados dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada em 6/9/2009 com o objetivo principal de investigar denúncias de erro médico e de uso inadequado de aparelhos de radioterapia nos hospitais Beneficência Portuguesa de Santos e Manuel de Abreu, em Bauru. Um de seus focos foi contribuir para a elaboração de um mecanismo legal que torne mais ágeis os processos para as vítimas de procedimentos médicos que resultaram em danos para os pacientes.

O relatório final apresentado pelo deputado Uebe Rezeck (PMDB) propôs o envio de documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias. O deputado Fausto Figueira (PT) classificou como "verdadeiro atentado" o uso de dosagem experimental de cobalto nos pacientes.

A comissão criada em setembro de 2009 e presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT) aprovou o envio de moção ao presidente da República, solicitando a isenção de tributos para a aquisição de aparelhos de radioterapia, pedido que, por meio de uma indicação, também será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo. Segundo Figueira (PT), essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, possibilitando a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer acesso a um atendimento do qual estão privadas.

A pressão da sociedade será fundamental para a alteração dessa realidade, avaliou o deputado Pedro Tobias (PSDB). Ele acredita que "se a sociedade cobrar, o governo cederá em relação a isenção dos impostos".

Outra indicação ao governador vai propor o envio de projeto de lei do Executivo criando cargos de médicos peritos no Estado de São Paulo. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.



Santos e Bauru



Inspeção realizada em 2005 constatou que a autorização de uso do equipamento de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos estava vencida. Quando solicitada, em 2008, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez nova inspeção e identificou não conformidade com os padrões, determinando, então, a suspensão dos serviços.

O diretor clínico da Beneficência, Pedro Eduardo Daher, explicou que o serviço de radioterapia era operado por empresa terceirizada, a Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad). Como todas as correspondências sobre o assunto eram enviadas à Unirad, a direção do hospital não recebeu a notificação dos órgãos fiscalizadores sobre irregularidade na operação de tratamento radioterápico.

Ao serem notificados pela CNEN e órgãos de vigilância, dirigentes da Beneficência abriram sindicância e o contrato com a Unirad foi suspenso. Daí em diante, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que ainda apura as responsabilidades. Em agosto de 2009, foi emitida a autorização para que o hospital utilizasse o aparelho adequado.

Desde 2003 existia uma autorização, em Bauru, para operar o equipamento de radioterapia, cuja fonte de cobalto estava autorizada a trabalhar até 2010. Em inspeção de julho de 2008, foi relatado o baixo rendimento daquela fonte, o que exigia exposição mais prolongada dos pacientes. Fontes com rendimento inferior ao limite exigem maior permanência do paciente na exposição à radiação, o que pode trazer riscos de queimaduras e outras lesões.

A Anvisa então interditou o serviço no hospital de Bauru e 49 pacientes foram deslocados para a unidade de tratamento de câncer em Jaú, para continuidade do tratamento. Pedro Tobias, que também é médico mastologista, disse ter identificado, em algumas de suas pacientes, queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.

Integraram a CPI, como membros efetivos, os deputados José Bittencourt (PDT), presidente; Pedro Tobias, vice-presidente, e Milton Flávio (PSDB); Uebe Rezeck (PMDB), relator; Beth Sahão e Fausto Figueira (PT); João Barbosa (DEM) e Gilmaci Santos (PRB). Os suplentes eram José Augusto e Celso Giglio (ambos do PSDB), Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício (os dois do PT), Eli Corrêa Filho (DEM), Haifa Madi (PDT), Jorge Caruso (PMDB) e Roque Barbiere (PTB).