Os deputados Hamilton Pereira (PT) e Samuel Moreira (PSDB) reuniram-se nesta quinta-feira, 16/8, com o coordenador da Assessoria Parlamentar da Secretaria do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bernardo, para tratar sobre os projetos de lei 984/2003, do deputado Hamilton Pereira, e 638/2007, do governador, que tratam dos limites do Parque Estadual do Jacupiranga, no Vale do Ribeira. As propostas excluem do parque determinadas áreas ocupadas por comunidades tradicionais, de forma a garantir a permanência de famílias mediante ações de sustentabilidade ambiental.

Em 2003, Hamilton apresentou o PL 984, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa, mas vetado pelo então governador Geraldo Alckmin. Em seguida, foi constituído grupo de estudos pela Secretaria do Meio Ambiente que acabou elaborando um novo projeto, o PL 638/2007, que contou com a participação de Hamilton Pereira, a partir de um segundo momento. O PL 984 encontra-se na Ordem do Dia para apreciação do veto e o PL 638 aguarda parecer de relator especial. A reunião objetivou um consenso sobre a tramitação das matérias, com o crédito devido ao deputado autor da primeira proposta.

Para Bernardo, a reunião revelou a convivência democrática entre os poderes. "A conversa foi frutífera e acredito que o projeto do Executivo tenha andamento."

O deputado Samuel destacou que o projeto do Executivo é da maior importância e que foi construído a partir da idéia do deputado Hamilton Pereira. "O intuito é beneficiar as comunidades tradicionais que estão dentro dos limites do parque sem conflito com o meio ambiente", afirmou Samuel, completando que o projeto foi reapresentado para acrescentar novas áreas, definidas a partir de audiências públicas na região e de estudos do governo.

Hamilton afirmou que o importante é garantir a permanência das comunidades de forma sustentável. "Trabalhei o tempo todo com a SMA e o governo vai me dar esse crédito. Porém, o que importa é resolver o problema das comunidades do parque."