O deputado Mauro Bragato (PSDB) participou sexta-feira, 6/3, no Senac de Presidente Prudente, da posse da nova diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP) que será presidido pelo prefeito de Narandiba, Ênio Magro, cujo mandato vai de 1º/4 próximo a 31/3/2011.

Entre os assuntos abordados no evento, esteve a cobrança pelo uso da água, cujo cronograma estabelece o prazo para a cobrança da taxa a partir de 2010. Antes disso, porém, a cobrança depende de novas análises do Comitê e a realização de uma audiência pública. Na oportunidade, Bragato afirmou que um dos objetivos do Comitê é que todos os municípios tenham implantado o sistema de coleta e tratamento de esgoto. Na região do CBH-PP, a cidade de Presidente Venceslau ainda não possui tratamento de esgotos.



O CBH-PP

Instalado em 21 de junho de 1996, o comitê é formado por 26 municípios e abrange área de 17.159 quilômetros quadrados e população de 534.484 habitantes. Compõem o CBH-PP os municípios: Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pirapozinho, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio.

Entre as atribuições do comitê, que é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), estão reverter a situação de degradação ambiental atual e garantir a disponibilidade da água para o desenvolvimento sustentável do Pontal do Paranapananema. Para a execução dos programas ambientais, é necessário que os prefeitos formulem os projetos e os encaminhem ao Comitê.



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