Da assessoria do deputado Fausto Figueira



O deputado Fausto Figueira (PT) recebeu na quinta-feira, 16/8, em seu gabinete na 1ª Secretaria da Assembléia Legislativa, quatro representantes dos técnicos da Receita Federal, categoria que se encontra em greve contra a decisão do governo federal de criar a Super Receita, com a fusão da Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.

Os técnicos reivindicam uma "definição clara de suas atribuições", pois, de acordo com a Medida Provisória 258, que criou a nova estrutura arrecadatória, o seu papel é o de exercer funções "meramente auxiliares" dos auditores tanto da Receita quanto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme as palavras dos técnicos, "além de sermos concursados e termos nível universitário, tanto quanto os auditores, nossas atribuições são praticamente idênticas, com exceção da lavratura dos autos de infração, exclusividade dos auditores". De acordo com os técnicos, no momento 95% da categoria está paralisada, afetando o funcionamento de portos e aeroportos em todo o país e nas alfândegas.

O deputado Fausto Figueira recebeu as solicitações dos técnicos da Receita Federal e ficou de encaminhar seus pleitos às instâncias adequadas.

Estiveram presentes à reunião Antonio Carlos Joaquim, delegado sindical de São Paulo do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita); José Henrique Cunha Pereira, presidente do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais de São Paulo e diretor de Comunicação e Informática da Diretoria Executiva Nacional; Norberto Gonçalves Junior, delegado sindical de Santos; e Silvana do Amaral, colaboradora da Comissão de Trabalhos Parlamentares do Sindireceita.

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