A dilapidação do patrimônio ferroviário do Estado de São Paulo está sendo agravada pelo descumprimento das obrigações contratuais das concessionárias, pela ausência de fiscalização da União e pela redução do efetivo de policias ferroviários. Essas foram as conclusões apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo, Edson Lima de Menezes, em reunião nesta terça-feira, 24/11, com os membros da CPI que investiga a situação atual do sistema ferroviário no Estado, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB).

O sindicalista informou à CPI que, entre 2000 e 2009, foram registradas 93 ocorrências de diversos tipos de ações de dilapidação do patrimônio da malha paulista. Entre elas, atos de vandalismo, furtos e roubos. As principais causas dessa depredação do patrimônio ferroviário estariam ligadas à grande extensão da malha, associada à falta de policiais.

O efetivo da polícia ferroviária no Estado, que já foi de mais de 800 homens na década de 1990, encontra-se reduzido a 150. Destes, 135 estariam atuando em operações que fazem parte de um contrato com a CPTM, cumprindo funções estritamente administrativas. Outros três policiais participam da inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. Os demais estão afastados por licença.

"É um crime manter policiais ferroviários atuando sob um contrato com a CPTM. Esses profissionais ficam assim de mãos amarradas, sem poder cumprir as funções de fiscalização para as quais foram contratados", desabafou Menezes. A atuação efetiva desses 135 policiais na fiscalização amenizaria em muito as ocorrências de dilapidações sofridas pela malha paulista, garantiu o sindicalista.



Fazendo o mínimo



Segundo Menezes, algumas concessionárias, que deveriam zelar pela manutenção do patrimônio, não estão cumprindo suas obrigações contratuais. A União, por sua vez, também não vem cumprindo seu papel de fiscalização sobre o cumprimento do contrato. "Os maiores culpados pelo desmonte do patrimônio ferroviário são as concessionárias, que, para atender as exigências da União, contratam empresas terceirizadas, desprovidas de profissionais especializados para exercer funções de segurança; e a União, que deixou de investir nos policiais ferroviários e, por consequência, relegou ao abandono o patrimônio ferroviário", avalia o sindicalista.

O deputado Mauro Bragato (PSDB) perguntou a Menezes quais são as concessionárias que não estão cumprindo suas obrigações contratuais. O presidente do sindicato dos policiais ferroviários apontou particularmente a América Latina Logística (ALL), empresa que detém a maior concessão no Estado de São Paulo. "Lamentavelmente, as concessionárias fazem o mínimo. A ALL não atua da forma como deveria. Ela não fiscaliza o patrimônio que deveria proteger. A empresa diz que quem deve cuidar da segurança e da fiscalização das redes é a polícia ferroviária".

Ainda segundo Menezes, a ALL se recusa a repor ou a substituir materiais roubados ou danificados por vandalismo. A empresa também não estaria cuidando de vagões abandonados ao longo das linhas férreas. "A maioria dos vagões abandonados fica sujeita a usos indevidos, como a prostituição e local de usuários de drogas", informou. O sindicato, segundo ele, não tem nenhuma evidência de que a concessionária tenha vendido materiais pertencentes à malha paulista. Porém, há a constatação de que materiais chegam às mãos de ferros-velhos, embora não se saiba por que vias isto aconteceu.

O presidente da CPI, Vinícius Camarinha, recebeu do deputado Hamilton Pereira (PT) o requerimento para que sejam convidados o delegado da polícia federal que preside os inquéritos referentes às ocorrências registradas e os policiais ferroviários que identificaram as irregularidades e ações criminosos contra o patrimônio pertencente à malha paulista.