Devido à grande incidência de morbimortalidade ocasionada por doenças cardíacas congênitas nas crianças portadoras de síndrome de Down nos primeiros anos de vida, o deputado Ed Thomaz (PSB) apresentou projeto de lei, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 2/2, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores da síndrome em todo o Estado. A realização do exame fica garantida em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica previamente autorizada pelo gestor, e as despesas para o cumprimento desta legislação fica à cargo do orçamento anual do Estado.

O parlamentar lembra que a importância da avaliação cardiológica precoce nas crianças com Síndrome de Down baseia-se na necessidade de diagnóstico neonatal das doenças cardíacas e do encaminhamento seguro para o Serviço de Estimulação e Habilitação, composto por fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional. "A história familiar e gestacional, os antecedentes da criança e o exame clínico detalhado, realizado por profissional experiente, são as bases da investigação clínica, que deve sempre ser complementada com exames de imagem, como ecocardiograma colorido. A preocupação é justificada com o alto índice de morbidade em crianças portadoras de down. "A incidência das doenças cardíacas congênitas na população geral é menor que 1%, mas chega a 50% nas crianças com Síndrome de Down", explica.

Ed Thomaz ressaltou ainda que o ecocardiograma é o exame mais mais indicado, "pois detecta problemas anatômicos, como a comunicação inter-ventricular (CIV), fato, muita vezes, não detectado pelo eletrocardiograma e a ausculta".

Após publicação do projeto no Diário Oficial, a matéria fica em pauta por cinco sessões para recebimento de emendas. Após esse processo, o projeto é distribuído para análise da Comissão de Constituição e Justiça e às demais comissões de pertinência da matéria. A sessão desta quinta-feira, 3/2, foi a primeira que o projeto correu pauta.

A íntegra desse e de outros projetos apresentado à Casa pode ser acessado no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Proposições.

O Ecocardiograma é um exame não invasivo que possibilita a avaliação das condições cardiovasculares do recém-nascido.