Foi aprovado na quarta-feira, 4/5, o Projeto de Lei 241/05, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a expor em local visível placa contendo o número de telefone da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Fundação Procon-SP.

A divulgação destes números tem a finalidade de informar à população os canais que recebam sugestões, reclamações e denúncias dos usuários desses serviços de saúde. É direcionado a clínicas médicas e odontológicas, serviços de diagnóstico e ao comércio de bens de interesse da saúde.

Bragato diz que, muitas vezes, o usuário se vê diante de uma situação de emergência, não encontra um atendimento satisfatório e, quando pretende reclamar ou propor sugestões, não dispõe de mecanismos que possibilitem essa comunicação. "A ideia do projeto é facilitar o contato do cidadão com os serviços públicos", disse. O projeto segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin.



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