O deputado Rafael Silva (PDT) espera que o plenário da Assembléia possa aprovar o mais breve possível o Projeto de Lei 79/2000, de sua autoria, que autoriza o Estado criar a Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Pronto para ser votado desde junho do ano passado o projeto busca garantir benefícios aos portadores de deficiência. "Embora muitos direitos tenham sido garantidos pelas constituições federal e estadual aos portadores de deficiências, na prática temos observado a insuficiência de ações, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, que possibilitem o efetivo gozo dos direitos", afirmou o deputado.

O parlamentar vem demonstrando muita confiança na possibilidade de o governador José Serra criar a Secretaria, atendendo sua antiga reivindicação. "Enquanto prefeito da capital Serra criou uma secretaria para tratar de assuntos relacionados aos portadores de deficiência e mesmo antes da aprovação do meu projeto, pode atender minha solicitação e criar a secretaria", comentou o parlamentar.

Segundo o deputado, que é deficiente visual há mais de 20 anos, "os portadores de deficiência constituem considerável segmento social e não têm a quem recorrer na busca de soluções para suas limitações que são impostas por uma sociedade despreparada para conviver com eles em termos de igualdade".

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