Aprovado projeto que dispõe sobre paridade de vencimentos para PMs
O Projeto de lei complementar (PLC 14/06) apresentado pela deputada Analice Fernandes (PSDB), que garante aos policiais militares a paridade de vencimentos, foi aprovado pela Assembléia Legislativa em sessão extraordinária realizada no dia 21/12.
Segundo o projeto, o policial militar deverá receber o salário da função em que estiver atuando, mesmo sendo substituto, o que hoje não ocorre na corporação. "Hoje, segundos-tenentes, aspirantes a oficial, subtenentes ou sargentos, quando assumem interinamente o comando do Pelotão da PM, continuam recebendo o mesmo salário", explica Analice Fernandes. Se sancionada, a nova lei permitirá corrigir essa disparidade.
Segundo a deputada, ao elaborar o projeto de lei ela pretendia que o assunto fosse debatido, para que as discrepâncias salariais, que acontecem principalmente no interior do Estado, pudessem ser corrigidas.
"Eu estou atendendo a uma solicitação de vários policiais militares que me procuraram para explicar essa situação, que não ocorre com nenhuma outra categoria no Estado. Quem tem um cargo e assume outro hierarquicamente superior deve receber os vencimentos do superior. O mesmo deveria acontecer na Polícia Militar. Os deputados desta Casa entenderam a justificativa do nosso projeto", conclui a deputada.
afernandes@al.sp.gov.br
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