A reunião da CPI que investiga o descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo, realizada em 10/9, contou com a presença da coordenadora da área do consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Adriana Borghi. A promotora tem acompanhado a investigação sobre o acidente aéreo de 2008 para verificar se o mesmo estava aparelhado para transportar os passageiros de forma segura e confortável.

Como o inquérito civil que conduz ainda se encontra em trâmite, Adriana não foi conclusiva em seu depoimento, mas ela explicou que há em trâmite na Câmara Federal um projeto de lei que reduz para duas horas a tolerância de atraso em voos. Após esse prazo, as companhias aéreas terão o dever de prestar assistência aos consumidores. Atualmente a tolerância para atrasos é de quatro horas.



Vôo 1907 da Gol



O promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubo, outro depoente, contou que acompanhou os inquéritos dos acidentes da TAM e da Gol, este ocorrido em 2006. No caso da Gol, seu relatório final indica não haver indícios de qualquer tipo de crime de nenhuma das partes envolvidas, mas houve uma série de coincidências que poderiam ter causado a colisão de aeronaves e a queda do avião da Gol na selva.

Sobre as causas que levaram ao acidente com o Airbus da TAM, ele mencionou outra conjunção dos fatores negativos que, sob a responsabilidade dos aeroportuários, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da empresa aérea e da fabricante do avião, podem ter culminado no desastre. Existe ainda a possibilidade de ter ocorrido uma assimetria nos instrumentos operados pela tripulação, que pode ter contribuído para a fatalidade. Neste caso mencionou a possibilidade de ter havido negligência nos cuidados a serem transmitidos pelo fabricante aos operadores da aeronave. Mas a conclusão, explicou, só poderá ocorrer após o término do inquérito.



Visita ao centro de manutenção da TAM



Apesar da boa vontade do último depoente, o piloto-chefe da TAM, Alex Frischmann, os integrantes da comissão concluíram que, para obter respostas com melhor qualidade, as perguntas deverão ser realizadas com maior conteúdo técnico.

Capez então declarou que devem ser solicitados os documentos oficiais referentes aos inquéritos dos dois acidentes, cuja leitura pode orientar os integrantes da CPI na condução mais adequada dos trabalhos dessa comissão de inquérito. Ele ainda disse que uma eventual visita ao centro de manutenção da TAM, na cidade de São Carlos, também pode concorrer para um melhor entendimento da situação. "Essas informações vão contribuir para informar ao usuário do transporte aéreo, de forma mais acurada, das condições de uso desse transporte", concluiu Capez.

Estiveram presentes à reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Vicente Cândido (PT), Camilo Gava e Edson Giriboni (ambos do PV), Carlos Giannazi (PSOL), Alex Manente (PPS), além de seu presidente, Fernando Capez (PSDB).